A Câmara Municipal de Marília está prestes a votar a destinação de aproximadamente R$ 6 milhões em Emendas Impositivas, parte do Projeto de Lei 186/2025, que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2026. Os valores representam o teto individual de recursos que cada vereador pôde indicar, fixado no padrão de até R$ 350.000,00 por parlamentar. O montante total, somando as 17 indicações detalhadas, aproxima-se de R$ 5,95 milhões, sendo a maior parte destinada ao fortalecimento de entidades e instituições ligadas diretamente ao sistema de saúde da cidade.

Os dados em análise mostram que a grande maioria dos parlamentares fixou suas Emendas no teto estabelecido, com o valor médio girando em torno dos R$ 350 mil. Alguns vereadores, como Júnior Féffin (R$ 375.567,00) e Batata Corredato (R$ 355.378,57), apresentaram montantes ligeiramente superiores. Outros, como Fabiana Camarinha (R$ 330.378,00), optaram por um valor menor, o que reflete a livre escolha do Poder Legislativo em atuar dentro das regras. O volume de recursos é um aporte vital para o custeio de serviços essenciais.

A maior fatia destes recursos será direcionada à Saúde do Município de Marília, seguindo a legislação que rege as Emendas Impositivas. A regra municipal exige que, ao menos 50% deste montante global (R$ 2.975 milhões) seja obrigatoriamente alocado para uma entidade ou instituição ligada à área da Saúde. O critério visa garantir que a assistência médica e hospitalar, um serviço de alta demanda, receba o suporte financeiro necessário para a manutenção e expansão de seus atendimentos à população.

O que são Emendas Impositivas

As Emendas Impositivas são um importante mecanismo de gestão pública que garante ao Poder Legislativo o direito de determinar a aplicação de uma parcela do orçamento municipal. Uma vez aprovadas, a execução da despesa indicada pelo vereador torna-se obrigatória para o Executivo. É um instrumento de cidadania que permite aos parlamentares direcionarem verbas para áreas prioritárias identificadas por eles junto à comunidade, assegurando que os recursos públicos cheguem de forma descentralizada a quem mais precisa do apoio governamental.

Para receberem os recursos públicos oriundos dessas Emendas, as entidades, instituições, órgãos e associações devem deter o título de Entidade de Utilidade Pública. Este é um certificado legal que comprova que a organização atua em favor da sociedade, sem fins lucrativos. A concessão deste título não é automática, mas sim uma tramitação que passa pelo plenário da Câmara, exigindo a aprovação dos próprios vereadores para a chancela do certificado e a subsequente liberação dos fundos.

A votação do Projeto de Lei 186/2025, a peça orçamentária que define os gastos de Marília para 2026 e inclui o parecer final sobre as Emendas Impositivas, está para acontecer nas próximas semanas. A expectativa, segundo fontes do Legislativo, é que o tema seja pautado e votado, em primeira e segunda discussão, ainda na primeira quinzena de dezembro. Esta etapa encerra o ciclo legislativo de elaboração do Orçamento do próximo ano.

O foco em Saúde e o apoio a entidades filantrópicas demonstram o compromisso dos parlamentares com os setores mais vulneráveis da sociedade mariliense. Além de injetar capital em serviços essenciais, as Emendas cumprem o papel de fortalecer o Terceiro Setor, que complementa a atuação do Poder Público na assistência social, educação e bem-estar.

Com quase R$ 6 milhões em jogo, a votação final do Orçamento para 2026 é um dos atos mais importantes do ano. O resultado definirá a distribuição desses recursos, garantindo que as instituições de utilidade pública - especialmente as da Saúde, por exigência da lei - recebam o aporte financeiro para o pleno desenvolvimento de suas atividades no ano fiscal subsequente.

Quase R$ 2 bilhões

O Projeto de Lei nº 186/2025 estima as receitas e despesas do município em R$ 1,9 bilhão para o exercício de 2026. O montante, que inclui a administração direta e indireta, marca o 8º ano consecutivo em que a cidade projeta um orçamento na casa do bilhão, consolidando-a no seleto grupo de municípios do interior paulista com alto poder fiscal. A previsão para 2026 aponta um crescimento de cerca de R$ 200 milhões em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 1,7 bilhão, mantendo uma trajetória de forte expansão fiscal que acompanha o desenvolvimento urbano e econômico da Capital Nacional do Alimento.

Veja o valor das Emendas Impositivas de cada vereador

Danilo da Saúde (presidente da Câmara)

12 – Emendas

Valor Total R$350.000,00

Dr. Hélio Ajeka

14 - Emendas

Valor Total R$350.378,00

Fabiana Camarinha

14 - Emendas

Valor Total R$330.378,00

Professor Galdino

8 - Emendas

Valor Total R$350.000,00

Guilherme Burcão

11 - Emendas

Valor Total R$350.378,57

João do Bar

10 - Emendas

Valor Total R$350.190,00

Chico do Açougue

5- Emendas

Valor Total R$350.378,57

Luiz Eduardo Nardi

10- Emendas

Valor Total R$350.378,00

Marcos Custódio

9- Emendas

Valor Total R$350.000,00

Mauro Cruz

13- Emendas

Valor Total R$350.000,00

Junior Féffin

11- Emendas

Valor Total R$375.567,00

Delegada Rossana Camacho

36- Emendas

Valor Total R$350.378,57

Professora Daniela

5- Emendas

Valor Total R$350.378,57

Thiaguinho

16- Emendas

Valor Total R$350.378,57

Vânia Ramos

7- Emendas

Valor Total R$350.000,00

Batata Corredato

23- Emendas

Valor Total R$355.378,57

Delegado Wilson Damasceno

15- Emendas

Valor Total R$350.000,00