A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a recontagem dos votos para a Câmara Municipal de Marília nas eleições de 2024 aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A ação foi movida sob a acusação de desrespeito à cota de gênero.

Em sentença de primeira instância, proferida em 3 de junho de 2025, o juiz José Antonio Bernardo, da 70ª Zona Eleitoral, de Marília, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Mobiliza em Marília, a inelegibilidade por oito anos de duas pessoas do partido e a anulação dos votos de três candidatas do Mobiliza. A sentença também previu a nulidade dos votos obtidos pelo partido e a recontagem do quociente eleitoral e partidário.

No entanto, a retotalização dos votos, que estava marcada para 16 de junho de 2025, foi suspensa por uma Ação Cautelar com pedido de tutela de urgência proposta por Fabiana Lehnhardt. O processo agora aguarda a decisão do TRE-SP, em segunda instância, sobre os recursos apresentados por José Carlos Albuquerque, ex-vereador e atual suplente da Legislatura vigente, e Fabiana Lehnhardt, que concorreu ao cargo de vereadora pelo Mobiliza.

Caso a recontagem seja confirmada, a decisão poderá impactar a atual composição da Câmara Municipal de Marília, que hoje conta com 17 vereadores, quatro a mais que na legislatura anterior. A nova configuração da Casa, que resultou na formação da Bancada Feminina com as vereadoras Delegada Rossana Camacho, Fabiana Camarinha, Vânia Ramos e Professora Daniela, poderá ser alterada.

Imediatamente, a contagem de votos poderia resultar na substituição da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD) por José Carlos Albuquerque. Contudo, uma vez sacramentada a recontagem, o quociente eleitoral seria reinterpretado, abrindo margem para que o ex-vereador Evandro Galetti, quarto vereador mais votado em 2024, possa reivindicar sua posse judicialmente.

Ainda que o TRE-SP confirme a decisão, as partes ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma nova análise. A suspensão da recontagem poderá ser mantida até que o caso seja julgado em terceira instância. Em resumo, a situação na Câmara de Marília permanece indefinida, com o resultado da ação dependendo do julgamento dos recursos e da possibilidade de novas instâncias recursais.