A Câmara Municipal de Marília aprovou, na noite de 22 de setembro, durante a 30ª sessão ordinária da atual Legislatura, o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que atualiza a Planta Genérica do Município. A medida, que corrige os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entrará em vigor a partir de janeiro de 2026. A última correção do documento havia ocorrido em dezembro de 2012. Além do IPTU, a lei também autorizou a alíquota de 20% na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

O projeto foi aprovado com 11 votos a favor, dos vereadores Danilo da Saúde, Dr. Elio Ajeka, Fabiana Camarinha, Professor Galdino, João do Bar, Marcos Custódio, Mauro Cruz, Delegada Rossana, Professora Daniela, Thiaguinho e Vânia Ramos. Votaram contra o reajuste os vereadores Agente Federal Júnior Feffin, Batata Corredato, Guilherme Burcão, Dr. Luiz Eduardo Nardi e Delegado Damasceno. O vereador Chico do Açougue não participou da votação por estar internado com uma crise de hipertensão.

O prefeito Vinicius Camarinha, em vídeo, agradeceu aos vereadores que votaram a favor da medida, reiterando o compromisso de seu governo com a justiça social e destacando a importância da atualização para a melhoria dos serviços públicos. A correção do IPTU afetará de forma diferente os imóveis da cidade.Enquanto 8.804 propriedades terão redução no valor do imposto, outras 11.796 permanecerão com o mesmo valor de 2025. O restante terá reajustes variados: 11.625 imóveis terão aumento de 10%; 15.857, aumento de 13%; 20.517, aumento de 17%; e 23.147, aumento de 19%. Somando-se os imóveis que terão reajuste e os 1.108 que passarão a ser tributados pela primeira vez, a atualização impactará 72.254 propriedades.

A atualização da Planta Genérica do Município representa um impacto financeiro direto tanto para os cidadãos, quanto para os empresários de Marília. Para os munícipes, os novos valores do IPTU podem representar um aumento significativo nas despesas anuais, variando de 10% a 19% para a maior parte dos imóveis, além da nova alíquota de 20% para a contribuição de iluminação pública. Enquanto para os empresários, a medida afeta os custos operacionais de seus negócios, considerando que os imóveis comerciais também serão reajustados. O prefeito Vinicius Camarinha, no vídeo que gravou logo após a aprovação do projeto de Lei Complementar 16/2025, justificou a medida como necessária para a melhora dos serviços públicos, garantindo que o aumento da arrecadação do IPTU e CIP será revertido em investimentos para a cidade.

Na justificativa do PLC 16/2025, assinada pelo prefeito Vinicius, a proposta “representa um avanço para a política pública de iluminação e segurança, ao mesmo tempo em que concretiza valores fundamentais do

interesse público, como equidade, transparência, sustentabilidade e responsabilidade fiscal”, garantiu. “ Todas essas medidas demonstram que o Município busca o equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a justiça fiscal, garantindo que os contribuintes sejam tratados de forma proporcional e equitativa, conforme determina a Constituição”, concluiu.