Mais de 60% dos trabalhadores por conta própria em Marília atuam na informalidade, de acordo com o levantamento de Trabalho e Rendimento do Censo 2022. Os dados mostram que 18.124 pessoas que trabalham por conta própria na cidade não possuem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), caracterizando-se como autônomos informais. Em contrapartida, apenas 11.916 profissionais que exercem a mesma modalidade de trabalho possuem CNPJ e, portanto, estão formalizados, representando quase 40% do total.

A informalidade do trabalho por conta própria em Marília acompanha uma tendência nacional, onde o percentual de trabalhadores sem carteira assinada, sem CNPJ ou sem contribuição previdenciária se mantém elevado. A falta de formalização impacta diretamente a segurança social e os direitos trabalhistas desses profissionais, privando-os de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

Em relação ao mercado de trabalho geral do município, a maior parte da mão de obra de Marília está empregada no setor privado, totalizando 66.229 trabalhadores, o que corresponde a 55,24% do total. Embora este setor represente a maior fatia, ele também contribui para a informalidade, com 8.314 trabalhadores atuando de forma irregular, o que representa menos de 13% da mão de obra total empregada na iniciativa privada.

Outras categorias do mercado de trabalho também apresentam índices de informalidade. No setor público, 734 trabalhadores prestam serviços sem vínculo formal, abrangendo 32,84% da mão de obra total empregada neste setor. A alta média de rendimento per capita no município, superior a R$ 2 mil, sugere uma força de trabalho com capacidade de consumo, mas a informalidade gera uma distribuição de renda desigual e fragiliza parte dos trabalhadores.

A criação de um Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, oferece um caminho simplificado e de baixo custo para a obtenção do CNPJ e acesso a direitos previdenciários, além de facilitar o acesso a crédito.

Informalidade no setor doméstico

Um dos focos de maior informalidade em Marília recai sobre os trabalhadores domésticos, onde a situação é particularmente crítica. Mais de 60% dos profissionais que atuam na área – incluindo faxineiras, empregadas domésticas e cuidadores de idosos, entre outras funções – não possuem carteira de trabalho assinada ou registro formal. Este grupo soma 1.935 trabalhadores sem vínculo regular, o que os coloca em grande vulnerabilidade social.

A alta taxa de informalidade neste segmento profissional, que lida diretamente com os serviços essenciais nas residências, reflete uma dificuldade histórica na aplicação das leis trabalhistas para esta categoria. A falta de registro impede o acesso a férias remuneradas, 13º salário e, principalmente, contribuições previdenciárias que garantam a aposentadoria ou licenças.

No cenário nacional, a média da informalidade no trabalho por conta tem se mantido como um desafio persistente. Em Marília, o percentual superior a 60% de autônomos sem CNPJ é um indicador da prevalência de pequenos negócios e serviços prestados sem amparo legal e fiscal, muitos deles atuando no setor de serviços e comércio.