Com o início do calendário de vencimento do IPVA 2026 em São Paulo, um dado chama a atenção: Marília já acumula mais de 66 mil dívidas do imposto protestado desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) passou a encaminhar os débitos para cobrança no Cartório. Apenas em valores, o montante que foi apresentado ao Cartório e protestado de 2012 até 2025 chega a R$ 359,7 milhões.

Desse total, 10,1 mil dívidas já foram quitadas junto com a Fazenda do Estado, mas continuam protestadas pela falta de pedido de cancelamento por parte dos devedores. Esses casos somam mais de R$ 17 milhões e podem ser regularizados de forma simples e totalmente digital pelo site www.protestosp.com.br, mediante pagamento das taxas cartorárias.

O IPVA é um dos primeiros tributos do ano e deve ser pago pelos proprietários de mais de 19,2 milhões de veículos sujeitos à tributação no Estado. A falta de pagamento pode levar o nome do contribuinte ao protesto no Cartório, o que acarreta restrições de crédito, dificuldades para financiamentos e outras limitações financeiras.

Somente em 2025, foram protestadas 14,9 mil dívidas de IPVA, o que representa um aumento de 157,7% em relação às 5,7 mil protestadas em 2024. No mesmo período, o valor total devido protestado também cresceu 86,5%, passando de R$ 26,4 milhões em 2024 para R$ 49,3 milhões em 2025.

“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do subsídio na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais como o protesto, que impedem o acesso ao crédito e aos financiamentos”, explica Alexandre Arcaro, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto é uma ferramenta extremamente eficiente, pois permite a recuperação desses valores de forma rápida, sem custos e sem sobrecarregar o Poder Judiciário”, completa.

Como pagar o IPVA protestado?
No site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br), o contribuinte pode consultar gratuitamente a existência de protestos informando o CPF ou CNPJ. Caso haja débito, o sistema permite o pagamento da dívida e das taxas cartorárias por PIX ou boleto bancário. Após a quitação, o nome do devedor é retirado do Cartório em até cinco dias úteis.

Os paulistas também contam com o serviço Avise-me!, que envia notificações automáticas e gratuitas por SMS e/ou e-mail sempre que uma dívida for apresentada para protesto em CPF ou CNPJ em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo. O serviço permite regularizar a pendência antes que o protesto seja efetivado. O cadastro pode ser feito gratuitamente em www.protestosp.com.br.