Marília registrou 541 pedidos de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com Deficiência (PCD) nos primeiros 9 meses de 2025, de janeiro a setembro. O número, obtido junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, demonstra a crescente busca por autonomia e direitos por parte da população.

A importância desses novos pedidos se torna mais clara ao observar o total de veículos já beneficiados no Município: atualmente, Marília possui 3.264 veículos com isenção ativa de IPVA para PCDs. A entrada de 541 novas solicitações em apenas três trimestres sinaliza um ritmo contínuo e expressivo de crescimento da frota adaptada na região.

1%

Ao expandir a análise para o nível estadual, Marília representa uma fração do movimento geral. A soma de 541 pedidos na cidade corresponde a cerca de 1% do total de 53.160 solicitações contabilizadas em todo o Estado de São Paulo no mesmo período, de janeiro a setembro de 2025.

Essa comparação demonstra que a demanda, embora pulverizada, tem seu epicentro nas grandes metrópoles. O ranking das 10 cidades com mais isenções ativas atualmente concentra-se nos maiores centros populacionais e econômicos de São Paulo.

O ranking é liderado pela capital, São Paulo, seguida por Santo André, Sorocaba, Santos, São José do Rio Preto, São Bernardo do Campo, Osasco, Campinas, Ribeirão Preto e Guarulhos. A ausência de Marília entre as 10 primeiras cidades confirma a diferença na escala populacional, mas não diminui a relevância dos seus 541 novos protocolos.  É fundamental entender que, apesar da alta demanda, a concessão do benefício não é automática. A Secretaria da Fazenda e Planejamento alerta que os pedidos podem ser rejeitados caso não sejam integralmente atendidas as condições para o direito à isenção do IPVA, conforme estabelece a legislação.

Guia do Usuário

Para garantir a transparência e orientar os requerentes, a Sefaz-SP disponibiliza o Guia do Usuário com todos os requisitos detalhados para a concessão da isenção do IPVA-PCD, reforçando a necessidade de adesão estrita às normas fiscais.

A legislação completa sobre o IPVA no Estado também é acessível publicamente, permitindo que cidadãos e despachantes acompanhem as regras que balizam a concessão de isenções, garantindo que o benefício seja aplicado corretamente. A isenção fiscal não é apenas uma desoneração, mas uma medida de política pública que impacta diretamente a vida das Pessoas com Deficiência, fomentando sua autonomia. A possibilidade de adquirir e manter um veículo adaptado é fundamental para acesso à saúde, trabalho e convívio social.

Dessa forma, os 541 pedidos em Marília e os mais de 53 mil em São Paulo, tornam-se um importante indicador para as autoridades, sinalizando onde a demanda por inclusão e acessibilidade está mais latente e onde os serviços de apoio ao cidadão devem ser priorizados.

Saiba como obter a isenção de IPVA-PCD

 A Sefaz-SP informa que a concessão da isenção do IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) está condicionada ao atendimento de todos os requisitos legais. Atenção:  pedidos que não cumprirem as normas estabelecidas serão rejeitados. Para consultar todos os requisitos detalhados, acesse o Guia do Usuário no portal da Sefaz-SP: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/quem-tem-direito-isencao-ipva-pcd.aspx.

A legislação completa do IPVA no Estado de São Paulo está disponível em: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/Legislacao.aspx.