O Projeto de Lei nº 173/2025, de autoria do prefeito Vinicius Camarinha, que institui a Loteria Municipal de Marília, a Loto Marília, foi aprovado na última segunda-feira (13) na Câmara Municipal. A proposta aprovada em um momento de expansão dos jogos de aposta regulados por Prefeituras, seguindo um movimento já observado em cidades como Poá, Embu das Artes, Botucatu e Agudos. O texto prevê um contrato de concessão por 25 anos e destina os recursos arrecadados para áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude.

 Apesar do município atravessar uma crise em seu sistema previdenciário próprio – o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília)  -, o Projeto de Lei nº 173/2025 não faz menção à destinação de recursos da Loto Marília para o custeio do fundo previdenciário. Essa ausência se torna um ponto de debate, visto que outras loterias municipais utilizam a arrecadação das apostas para alívio e suporte à previdência, o que não parece ser o foco inicial da proposta mariliense.

 Loteria municipal e a previdência

Em outras cidades brasileiras, a loteria local já funciona como um reforço orçamentário considerável. São Vicente, o município mais antigo do país, implantou sua loteria em 2023 e tem uma arrecadação anual projetada em cerca de R$ 7,75 milhões. Embora significativo, esse valor, no contexto de Marília, seria equivalente à folha de pagamento mensal dos aposentados do Ipremm.

No caso de Botucatu, que também está implantando o sistema, as projeções indicam que, em cinco anos, o tesouro municipal pode arrecadar entre R$ 6 e R$ 7 milhões de uma receita bruta estimada em R$ 288 milhões. A operação na cidade deve contar com aproximadamente 160 pontos de venda (incluindo bares e lojas de conveniência) e criar cerca de 200 empregos diretos e indiretos, além de oferecer serviços bancários como correspondente financeiro.

A experiência de Botucatu é um espelho para Marília, que deve seguir o modelo de oferecer múltiplas modalidades de apostas. A loteria de Botucatu deverá contemplar até seis tipos de jogos, desde a Modalidade Passiva (bilhetes numerados) e Prognósticos Numéricos (similar à Mega-Sena) até Apostas de Quota-Fixa (o formato das bets).

Em Botucatu, a loteria municipal planeja um investimento de R$ 7,5 milhões nos primeiros cinco anos, com uma distribuição majoritária de R$ 252 milhões em prêmios e o repasse de R$ 5,8 milhões ao município. No entanto, o projeto de Marília não apresenta, a princípio, expectativa de arrecadação ou projeção de movimentação financeira detalhada.

Vícios em bets

Apesar dos benefícios potenciais para o Tesouro Municipal e da geração de empregos e renda, a chegada da loteria local exige cautela. O sistema de jogos regulado, por outro lado, precisa se precaver para não estimular o mariliense ao gasto exacerbado com apostas. O risco de vício em jogos é real, especialmente em um cenário onde as apostas digitais (bets) já têm gerado perdas financeiras consideráveis para muitos brasileiros.

Existem casos notórios de pessoas que perderam poupanças e até valores destinados à previdência particular, com o vício se instalando e comprometendo a subsistência familiar. A LotoMarília, ao se tornar um ponto de aposta de fácil acesso, deve garantir que os sorteios sigam rigorosamente a regulamentação específica e a legislação federal, mantendo a prestação de contas pública.

O Projeto de Lei nº 173/2025, ao passar pelas comissões e ser aprovado pelos vereadores, demonstra a celeridade do Legislativo em aprovar a medida. A expectativa é que, com a votação, Marília se junte oficialmente ao grupo de municípios que utiliza o jogo regulado para gerar receita para áreas essenciais, mesmo que, por enquanto, a previdência não esteja no rol de destinação dos recursos.