Mesmo concentrando uma população considerável e registrando o maior crescimento urbano nos últimos cinco anos, a zona Oeste de Marília não teria as condições burocráticas para que o Município, através da Prefeitura Municipal, firmasse convênio com o Ministério da Saúde para o custeio de uma 3ª unidade de pronto-atendimento, UPA. A informação foi transmitida pela administração municipal em junho deste ano para a Câmara Municipal de Marília, em resposta a requerimento aprovado pelo plenário onde se solicitava mais um pronto-atendimento.

“Considerando as Portarias vigentes [portarias do Governo Federal e do Ministério da Saúde que regem as aberturas de UPAs] , entende-se que o Município está coberto pelas estruturas de UPAs atuais, haja vista que além da UPA Porte III (referência para até 300.000 habitantes) habilitou a UPA Ampliada. Salienta-se a necessidade de avaliação técnica em relação a demanda de atendimentos que justifique tal pleito, inclusive com relação à classificação de risco dos pacientes atendidos pelas Unidades de Pronto-Atendimento”, informou em 10 de junho de 2025, em resposta oficial para o Poder Legislativo de Marília, o Núcleo de Planejamento, Programa e Projetos da Secretaria Municipal da Saúde de Marília.

A 3ª UPA, inclusive com sua localização na zona Oeste da cidade, chegou a ser prometida em campanha eleitoral no ano passado, inclusive a proposta chegou a ser apoiada por vários candidatos a vereador. “ O município de Marília possui população estimada de 237.627 (IBGE 2022), apresenta os seguintes serviços municipais na rede de atenção às urgências:  UPA 24 horas Região Norte - PORTE III - construída com recurso federal de investimento;  UPA 24H Região Sul - Ampliada (opção V referente a custeio R$175.000) - habilitação recente - antigo PA SUL  Serviço de Atenção Domiciliar - 02 Equipes de Atenção Domiciliar (EMADs) e 01 Equipe de Apoio Domiciliar (EMAP) e SAMU Regional com Central de Regulação da Urgências”, contextualizou a Secretaria Municipal da Saúde em resposta ao requerimento da Câmara.

Os critérios para novos convênios e contratos até mais volumosos com o Governo Federal, basicamente, se alicerçam na quantidade de moradores. O número de habitantes, oficialmente, é definido pelo Censo e tutelado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). “Observa-se que o MS, para municípios com porte até 300.000 habitantes, realizava investimento de uma UPA Porte III. A cidade de Marília apresenta, de acordo com IBGE 2022, estimativa de 237.627 habitantes e apresenta uma UPA Porte III e uma UPA Ampliada - Opção V”, ponderou a Prefeitura.

Em resumo, a construção de uma terceira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na zona Oeste de Marília, apesar da crescente demanda e das promessas eleitorais, foi considerada inviável pela Prefeitura Municipal. A justificativa oficial, comunicada à Câmara Municipal em junho de 2025, baseia-se nas portarias vigentes do Ministério da Saúde, que indicam que o município já está adequadamente coberto pelas duas UPAs existentes – a UPA 24 horas Região Norte (Porte III) e a UPA 24H Região Sul (Ampliada), considerando a população estimada em 237.627 habitantes pelo IBGE 2022. Essa decisão burocrática, fundamentada nos critérios de custeio federais que se atrelam ao número de moradores, confronta a expectativa de grande parte da população daquela região.