A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) deverá insistir na Justiça contra a instalação de escola cívico-militar em Marília e em todo o Estado de São Paulo. A informação é do diretor estadual da entidade e professor Juvenal Aguiar, que declarou em entrevista ao Jornal A Cidade que escola cívico-militar só existe em regimes totalitários.

“Havia na Alemanha nazista e na Itália fascita este tipo de colégio, que não é igual ao colégio militar que existe nos regimes democráticos, como no Brasil. Não somos contrários aos colégios militares, mas sim aos colégios cívico-militares que despolitizam os estudantes”, observou o educador. Após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubar a liminar da Apeoesp, Aguiar explicou que o sindicato dos professores do Estado deverá recorrer ao STF, o Supremo Tribunal Federal.

A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar impetrada pela Apeoesp, que buscava barrar a implementação das escolas cívico-militares no estado. Com isso, o Governo de São Paulo readquire o direito de dar prosseguimento ao seu plano. Em Marília, a instituição que está sob os holofotes para a possível adoção deste modelo é a Escola Estadual Benito Martinelli, situada na zona Norte da cidade. O professor Juvenal Aguiar enfatiza a postura do sindicato: “Não se sabe ainda se o governador Tarcísio de Freitas irá implantar a escola cívico-militar agora no segundo semestre de 2025 ou em janeiro de 2026, contudo a Apeoesp é contrária a esta situação”. afirmou.

Ameaça à politização estudantil

Na análise de Aguiar, o avanço das escolas cívico-militares se insere em um contexto mais amplo de esvaziamento de disciplinas cruciais para a formação crítica dos estudantes. Nos últimos anos, matérias que promovem a politização, como história, sociologia e filosofia, teriam sido boicotadas e gradualmente excluídas da grade curricular. “Esta falta de politização da juventude é prejudicial e também é outro comportamento típico de regimes totalitários, que não querem que sua juventude exerçam o direito de pensar politicamente, de se engajar em luta de melhores condições de vida”, contextualizou o educador, reiterando a preocupação com a limitação do pensamento crítico e da participação cidadã.

A discussão sobre as escolas cívico-militares no Brasil, à qual a situação de Marília se soma, é uma pauta que ganhou considerável visibilidade durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa proposta ecoou em diversos setores da sociedade, alcançando inclusive núcleos identificados como progressistas, que viram no modelo uma possível solução para problemas crônicos como a indisciplina e a violência em escolas públicas.

A ideia de que a gestão militarizada poderia trazer maior ordem e civismo, especialmente para alunos de instituições públicas, alavancou o debate, gerando um complexo cenário de opiniões divergentes sobre o papel da escola na formação dos jovens.

Regras

No cerne da discórdia está o próprio modelo cívico-militar, que propõe uma gestão compartilhada entre educadores civis e militares da reserva. As escolas adeptas a este formato costumam enfatizar a disciplina, a hierarquia e o civismo, com a implementação de regras mais rígidas de conduta, uso de uniformes padronizados e a presença de militares auxiliando na rotina escolar e na formação de valores.

Para os defensores, essas medidas visam aprimorar o ambiente de aprendizado e combater a indisciplina. Contudo, para entidades como a Apeoesp, essas diretrizes representam uma militarização do ensino que pode suprimir o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes, desviando a escola de seu papel na formação de cidadãos plenamente conscientes de seus direitos e deveres políticos.