A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), está avaliando a destinação da área onde se localiza o conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona Sul de Marília, de onde 880 famílias foram retiradas por força de uma decisão judicial.

A ação, que priorizou a segurança dos moradores, ocorreu em meio a graves problemas estruturais nos prédios, entregues pela CDHU em 1998. Enquanto os órgãos estudam o futuro do local, as famílias desalojadas recebem auxílio-moradia temporário, financiado pelo Estado e pelo Município.

A desocupação do conjunto, que tinha parte das unidades quitadas e era de propriedade particular, foi uma medida extrema para preservar a vida dos moradores. Uma ação judicial, com a participação da Defensoria Pública do Estado, estabeleceu que o auxílio-moradia seria concedido exclusivamente aos moradores que viviam nos apartamentos, e não aos proprietários que não residiam nos imóveis, o que gerou questionamentos. Além do auxílio para moradia, os moradores também receberam um auxílio-mudança para cobrir os custos da retirada de seus pertences.

Atualmente, os edifícios estão completamente desocupados. A situação gera preocupação tanto pela deterioração estrutural dos imóveis quanto pela insegurança pública na região, agravada pela falta de energia elétrica nos prédios. Em nota, a SDUH e a CDHU reforçaram que os problemas de infraestrutura decorreram da falta de manutenção por parte dos próprios moradores ao longo dos anos, e não de falhas na entrega do empreendimento.

O entorno dos prédios, que abriga uma escola infantil, um posto de saúde e um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), agora convive com a insegurança proporcionada pela desocupação do local. As famílias que dependem do auxílio-moradia e os proprietários dos apartamentos continuam incertos quanto ao próximo passo da questão. Passado um ano da desocupação, não há definição do que ocorrerá.