
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou à reportagem do Jornal A Cidade que a implantação de terceiras faixas na BR-153/SP, em Marília, está prevista para ocorrer entre o 19º e o 21º ano da concessão, conforme o contrato vigente e a atual revisão do Programa de Exploração da Rodovia (PER). A obra é uma exigência do contrato de concessão. Atualmente, o contrato está no 18º ano de vigência. A responsável pela obra é a concessionária Triunfo Transbrasiliana. Isso significa que, até 2028, portanto, daqui a 3 anos, a melhoria chegará para os usuários de uma das mais intensas estradas do Brasil.
A ANTT destacou que vem realizando um acompanhamento contínuo da situação da rodovia, com fiscalizações semanais para verificar as condições de manutenção e conservação do trecho concedido. Quando são identificadas irregularidades, a Agência emite notificações formais à concessionária, conhecidas como Termos de Registro de Ocorrência (TROs), que estabelecem prazos para correção.
Caso não sejam cumpridas, essas notificações podem resultar em multas, aplicadas por meio da lavratura de Autos de Infração.Em 2025, até o dia 31 de março, a ANTT emitiu 59 TROs à Triunfo Transbrasiliana. Desse total, 15 questionaram a qualidade do pavimento. O não atendimento a essas notificações resultou na aplicação de 6 Autos de Infração. Além disso, outros 6 Autos de Infração foram lavrados após a última análise de monitoramento anual do pavimento.
Conforme observou, a ANTT vem reforçando que os usuários também podem contribuir com a fiscalização, reportando problemas diretamente à concessionária. Se não houver solução, é possível registrar reclamações na Ouvidoria da ANTT, pelo telefone 166 ou pelo site www.gov.br/antt. As denúncias são importantes para fortalecer a fiscalização e garantir a qualidade dos serviços prestados nas rodovias concedidas.