
As lojas do comércio de Marília estarão abertas nesta sexta-feira, dia 20, de forma facultativa, apesar do feriado nacional em homenagem à consciência negra, instituído em 21 de dezembro de 2023, quando o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.759/2023, declarando a data como feriado nacional para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. “Isso fez com que o mês de novembro tivesse três feriados num mesmo período de 30 dias”, disse o presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, ao lembrar de que o lojista pode abrir a loja caso queira, mesmo sendo feriado. “O funcionamento é facultativo”, ressaltou ao lembrar de que ao abrir é preciso seguir a convenção coletiva de trabalho decidida entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores.
Com a criação do feriado, o dia 20 de novembro garante a folga ao trabalhador, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, a convenção coletiva de trabalho assinala proibição de trabalho apenas três dias no ano: primeiro de janeiro, primeiro de maio e 25 de dezembro. “Nos demais dias do ano empregadores e empregados podem combinar”, avisou José Augusto Gomes, superintendente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, ao lembrar de que o calendário de funcionamento especial do comércio mariliense tem o “QR Code” para a Convenção Coletiva de Trabalho. “Uma vez decidido abrir, o comerciante deve cumprir com as obrigações assinada entre os dois sindicatos”, explicou o dirigente que vem recebendo inúmeros telefonemas sobre este detalhe. “É simples: quem abrir tem que indenizar o trabalhador”, falou.
De acordo com superintendente da associação comercial mariliense, apesar dos feriados nacionais serem divulgados abertamente, eles não constam na convenção coletiva de trabalho assinada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. “Lojas não abrem apenas no Natal, Ano Novo e Dia do Trabalho”, disse o dirigente de Marília ao destacar que o comerciante que quiser abrir nos feriados, deve seguir o combinado entre os sindicatos. “Por isso que disponibilizamos, sempre, a Convenção Coletiva de Trabalho eletronicamente em nosso portal, para ser acessado sempre que for preciso”, disse ao apontar para o “QR Code” que está fixado no calendário oficial de funcionamento das lojas do comércio de Marília, distribuído no começo do ano, e dentro do portal eletrônico da Acim: www.acim.org.br.
José Augusto Gomes diz que os estabelecimentos comerciais que funcionarem apenas com os sócios, sem funcionários, estão dispensados da emissão do termo existente atualmente. Vale lembrar ainda que, nos feriados, a jornada de trabalho dos comerciários é limitada a seis horas pela Convenção Coletiva de Trabalho. “Muitas lojas estarão abertas e o lojista deve planejar de acordo com as possibilidades e necessidades, afinal, para vender precisa estar com a loja aberta, ou fazer parte do e-commerce”, disse o superintendente da Acim ao deixar para o lojista a decisão de abrir ou não a loja física. “Lojas localizadas em shopping e galerias contam com legislação própria, diferente das lojas localizadas nos principais corredores comerciais da cidade, nas regiões central ou nos bairros”, completou o dirigente da associação comercial.