Marília registrou uma arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no acumulado de janeiro a outubro de 2025 de R$ 143.002.675,51. Ou seja, nos primeiros dez meses do ano, o Município se aproxima do final do exercício com um ritmo de arrecadação que aponta para um valor final, possivelmente, inferior ao registrado nos anos anteriores. A análise dos dados revela uma tendência de desaceleração na participação do imposto mais significativo para as finanças municipais, o que terá impacto direto no Índice de Participação dos Municípios (IPM) a ser aplicado nos repasses estaduais.
Os números dos últimos quatro anos mostram uma flutuação, mas com um pico recente que agora se mostra difícil de ser superado. Em 2024, a arrecadação total de ICMS em Marília atingiu R$ 171.569.985,49. Este valor representou uma recuperação importante frente a 2023, quando a cidade havia arrecadado R$ 156.633.082,37.
A comparação com o ano de 2022, que somou R$ 161.351.109,31, e com 2021, que fechou em R$ 149.422.806,94, evidencia que o ano de 2024 foi o mais robusto do período analisado. No entanto, o desempenho do ano corrente de 2025, com o acumulado até outubro, já sugere que o total anual dificilmente alcançará ou superará o patamar de 2024, ligando um sinal de alerta para o planejamento orçamentário municipal.
Essa queda na arrecadação do ICMS impacta diretamente no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a fatia do bolo do imposto estadual a ser destinada a Marília. O IPM, fundamental para a saúde financeira das prefeituras, é calculado com base no Valor Adicionado (VA) fiscal gerado por cada município no ano-base.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) já publicou os dados definitivos para o IPM de 2026, que utiliza o ano de 2024 como base de cálculo. Para Marília, a notícia é de uma redução no índice, o que se traduzirá em uma participação menor nos repasses estaduais.
Enquanto o IPM aplicado em 2025, que teve como base o ano de 2023, foi de 0,373, o novo índice que será utilizado em 2026, com base em 2024, será de 0,367. Embora a diferença pareça sutil, a redução no índice de participação terá um efeito multiplicador no volume de recursos que o município receberá ao longo de todo o ano.
A queda no IPM, apesar do bom desempenho na arrecadação em 2024, pode ser explicada pela dinâmica econômica da região e o comparativo com o crescimento do Valor Adicionado em outros 644 municípios paulistas, conforme a regra de distribuição que é definida anualmente pelo Estado.
Em Jundiaí, por exemplo, o IPM aumentou de 1,86 (base 2023) para 1,88 (base 2024), uma variação positiva de 1,45%, apesar de uma ligeira queda no Valor Adicionado total da cidade. Este contraste reforça a necessidade de Marília investir em políticas de incentivo à atividade econômica e fiscal para melhorar sua competitividade no rateio estadual.
O cálculo do IPM considera, essencialmente, a média do Valor Adicionado (VA) dos dois anos anteriores, refletindo a movimentação econômica e a geração de riqueza no território municipal. A redução do IPM de Marília é um indicativo de que o Valor Adicionado gerado pela cidade em 2024 não acompanhou o ritmo de crescimento dos demais municípios do estado.
Desafio da gestão fiscal
Com um IPM menor para 2026 e uma arrecadação em 2025 com indícios de retração, o Poder Executivo Municipal terá o desafio de otimizar a gestão fiscal e buscar novas fontes de receita, além de reforçar a fiscalização e a eficiência na cobrança de tributos próprios.
A distribuição do ICMS é uma das principais fontes de custeio para serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, e a diminuição do repasse exigirá um planejamento orçamentário mais rigoroso e a priorização de investimentos. Marília precisa, portanto, atentar-se a essa tendência de queda para reverter o cenário nos próximos anos, buscando aumentar seu Valor Adicionado para garantir um IPM mais favorável nos futuros cálculos de repasse do ICMS.