Um estudo recente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou que a gestão previdenciária de Marília obteve a nota C no Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEGPrev) de 2024. O ranking, que avaliou os números de 2023 de 218 cidades paulistas, mostrou que 199 delas possuem déficit atuarial e déficit financeiro.
A nota C de Marília a coloca atrás de outras cidades da região, como Assis, Paraguaçu Paulista, Garça, Fernão e Guaimbê, que obtiveram a nota B. Tarumã se destacou com a nota B+. A maior cidade do Interior do Estado, Campinas, com seus mais de 1,2 milhão de habitantes e um grande número de servidores municipais aposentados, também obteve a nota B+, assim como Botucatu.
Já Ourinhos e Júlio Mesquita também receberam a nota C, a mesma de Marília. O estudo do TCE-SP analisou o déficit atuarial das Prefeituras paulistas, revelando os desafios na gestão previdenciária dos municípios. Em 2023, Marília possuía 2.618 aposentados e 5.487 servidores ativos.
Agora em 2025, o número de aposentados subiu para 2.697, enquanto o de servidores da ativa caiu para 5.142. Os dados mostram a necessidade de atenção à gestão previdenciária do Município.
Desde o início dos anos de 1990 Marília possui regime próprio de Previdência Social - quando da criação do Instituto de Previdência do Município de Marília, o Ipremm. Entende-se por regime próprio de Previdência Social o sistema específico de cada ente federativo, que assegura os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.
O regime próprio deve ser custeado, conforme determina o ordenamento constitucional, obrigatoriamente, pelo respectivo ente Federativo (por exemplo, Estado ou Município) e pelos seus servidores públicos, mediante contribuição previdenciária.
No caso de Marília, o regime próprio é custeado pelas contribuições dos servidores municipais e cota patronal recolhida pelos órgãos empregadores: Prefeitura de Marília, Câmara Municipal e o próprio Ipremm.
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O relatório do TCE-SP mostra que, ao comparar com levantamento anterior realizado com dados de 2022 (R$ 36 bilhões), houve um acréscimo de quase 25% no montante do déficit atuarial. O indicador demonstra que, do espectro dos Municípios que estão dentro da análise, pela primeira vez nenhuma gestão foi considerada Altamente Efetiva – Nota A+.
Ao passo que 51 cidades (entre elas, Marília) obtiveram a Nota C, ou seja, a pior do indicador que revela Baixo Nível de Adequação - um aumento de 31% se comparado com o balanço anterior de 2022 (39 municípios). Apenas 23% das administrações foram consideradas Muito Efetivas (B+), enquanto 83 municípios se enquadram na Nota B (Efetiva).
Já 15% das gestões do quadro receberam a Nota C+, ou seja, que estão em Fase de Adequação. O IEG-Prev analisa sete áreas temáticas relevantes do sistema previdenciário: Contribuições; Endividamento; Atuária; Investimentos; Benefícios; Sustentabilidade dos RPPS; e Fidedignidade das informações.