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Marília, SP
A equipe do Procon Marília inicia um monitoramento intensivo dos preços praticados pelos postos de combustíveis em todo o município. A medida atende às disposições do Decreto nº 12.876/2026 e visa proteger o cidadão contra possíveis práticas abusivas em um cenário de instabilidade internacional.
De acordo com o planejamento do órgão, serão visitados postos de todas as regiões da cidade, escolhidos de forma aleatória. Os estabelecimentos terão seus preços acompanhados por, no mínimo, três vezes na semana. Todo o material coletado será enviado à Fundação Procon, em São Paulo, para uma análise comparativa em âmbito estadual, avaliando o comportamento do mercado local em relação a outros municípios de São Paulo.
O monitoramento tem como objetivo central prevenir aumentos sem justa causa, especialmente diante de instabilidades globais, como conflitos armados, que podem impactar o mercado brasileiro. A diretora do Procon Marília, Valquíria Galo, ressalta que elevar o preço de produtos ou serviços sem justificativa real fere o Artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Estamos vigilantes para evitar que o consumidor seja prejudicado. Nem todo aumento é ilegal, mas o aumento abusivo ocorre quando o fornecedor eleva o preço sem que haja uma causa justa, como reajustes de distribuidoras ou tributos. Analisaremos as margens de lucro e aumentos repentinos que tentem se aproveitar do momento de crise”, explicou a diretora.
O Procon alerta que situações como o aumento do preço na bomba antes mesmo da reposição do estoque (com o produto ainda adquirido pelo valor antigo) ou o alinhamento de preços entre postos da mesma região podem ser configuradas como infrações.
A fiscalização também verificará a compatibilidade dos valores com os preços das refinarias e a carga tributária vigente. O consumidor que identificar variações suspeitas ou aumentos desproporcionais deve formalizar a denúncia no Procon, que conta com os seguintes canais de atendimento:
